Visto de turista e ESTA / VWP: Processo Consular versus Ajuste de Status

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Existem duas maneiras principais de adquirir um Green Card:

  1. Processo Consular
  2. Ajuste de Status

Este artigo explicará detalhadamente muitas das questões relacionadas a esse tópico.

O que é um visto ou uma isenção de visto?

Um visto ou uma isenção de visto é melhor descrito como um “veículo” para entrar e sair de um país. O veículo poderia ser carro, ônibus, avião, barco, etc.

Nos EUA, um veículo deve atender a certos padrões, estar adequado para circular, ser seguro e cumprir a lei.

Quando alguém usa um visto ou uma isenção de visto como veículo para entrar nos EUA, padrões, contratos e leis também se aplicam. Este artigo irá explicar melhor.

O que é o ESTA ou o Programa de Isenção de Visto?

O ESTA é um sistema de computador que fornece uma “isenção de visto” para entrar nos países que fazem parte do Programa de Isenção de Visto (Visa Waiver Program – VWP). A permanência nos Estados Unidos é de até 90 dias. Geralmente, pode-se usar o ESTA para passar férias nos EUA por 90 dias em um período de 180 dias. Portanto, não é aconselhável usar o ESTA como um método de estadia de longo prazo.

Exemplo: Paul usa o ESTA para permanecer nos EUA por 60 dias durante janeiro e fevereiro. Paul sai por 30 dias ou todo o mês de março e tenta usar o ESTA para visitar o país novamente. A Alfândega dos EUA pode conceder mais 90 dias OU eles podem conceder apenas mais 30 dias, pois era o que restava dentro dos 180 dias.

Exemplo 2: Paul usa o ESTA para permanecer nos EUA por 90 dias durante janeiro, fevereiro e março. Paul sai por 90 dias e tenta usar o ESTA para visitar novamente em julho. A Alfândega dos EUA pode conceder outros 90 dias, já que os 90 dias se passaram e os novos 90 dias no ESTA não excederiam 90 dias em um período de 180 dias.

Objetivo do ESTA: Exclusivamente para férias, e não para:

  • Casar nos EUA
  • Trabalhar ilegalmente nos EUA
  • Estudar nos EUA
  • Imigrar para os EUA

Quando você faz o pedido do ESTA, muitos itens no formulário são referências que são essencialmente os “Termos e Condições de Uso”. Existem até provisões para:

  • Se violar os Termos e Contrato, o Titular renuncia ao direito de um juiz ou audiência
  • Se violar os Termos e Contrato, o Titular poderá ser levado diretamente ao aeroporto para deportação imediata

Para muitos países, o ESTA é muito fácil de adquirir; mas também é o mais fácil de cair em violações e fraudes de imigração. Mais informações sobre o ESTA e o Programa de Isenção de Visto podem ser encontradas aqui (em inglês): https://www.fickeymartinezlaw.com/immigration/what-is-esta-and-the-visa-waiver-program/

O que é um visto de turista?

Um visto de turista permite férias nos EUA por até 180 dias. Geralmente, pode-se usar o visto de turista para férias nos EUA por 180 dias em um período de 360 ​​dias.

Objetivo do visto de turista: Exclusivamente para férias, e não para:

  • Casar nos EUA
  • Trabalhar ilegalmente nos EUA
  • Estudar nos EUA
  • Imigrar para os EUA

O que é um status B-2 para canadenses (ainda que os canadenses normalmente não recebam vistos de turista)?

Por tratado, um canadense pode entrar nos EUA. A entrada é semelhante ao ESTA ou VWP, mas restrita como um visto de turista. Para os vizinhos ao norte, viajar dentro e fora dos Estados Unidos é simples. No entanto, os canadenses não podem usar suas visitas aos EUA para fazer o seguinte:

  • Trabalhar ilegalmente nos EUA
  • Estudar nos EUA
  • Imigrar para os EUA

Recapitulando

Embora alguém use um visto para entrar nos EUA, o uso indevido do visto ou da isenção de visto constitui fraude ou intenção de imigração. Independentemente de como alguém entre nos EUA, a constante “Restrição” do visto e da isenção de visto é que eles não podem ser usados para imigrar para os EUA.

Se alguém realmente deseja imigrar para os EUA, é necessário um visto de imigrante ou um visto de imigrante de noivo através do processo consular.

Quais são os requisitos para Ajuste de Status?

O Ajuste de Status (ou também conhecido como AOS) altera/ajusta ou desativa o visto usado para entrar nos EUA e o muda para Residência Permanente Legal (ou também conhecido como Green Card).

Para se qualificar para o AOS, um pedido de casamento de um cidadão dos EUA (a situação mais comum) exige:

  1. Casamento por amor
  2. Casamento entre o titular do visto e um cidadão dos EUA
  3. Entrada legal e irrestrita nos Estados Unidos (por exemplo, com visto ou por meio da isenção de visto)

O uso de um visto de não-imigrante para fins de imigração é ilegal.

Mas meu amigo solicitou o Ajuste de Status para o cônjuge e eles receberam um Green Card !!!

Existem exceções nos itens acima. A imigração dos EUA consideraria (1) as circunstâncias que cercam a entrada e (2) o que ocorre durante a estadia nos EUA.

Aqui estão alguns exemplos conjugais das vezes em que o AOS pode ser permitido:

  1. Cônjuges se conheceram nos EUA pela primeira vez após a entrada
  2. Namorado e namorada se encontram nos EUA, e cidadão americano surpreendeu o outro com um pedido de casamento
  3. A titular do visto ou da dispensa de visto engravidou
  4. O titular do visto ou da dispensa de visto adoeceu e não pode viajar

No entanto, as exceções não justificam a intenção clara de um titular de visto ou de isenção de visto de imigrar para os EUA.

Se tiver alguma dúvida, fale com um advogado de imigração local ou ligue para o escritório de advocacia Fickey Martinez, P.L.L.C. pelo número (910) 526-0066.

 

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